Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha sobre o processo de reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cabe destacar que a cartilha mencionada é destinada às Defensorias Públicas da União e ao público em geral.
O objetivo da cartilha é detalhar as etapas do processo, os métodos de notificação dos beneficiários e as medidas implementadas para evitar conflitos.
Por fim, o propósito da reavaliação é garantir que o BPC seja pago apenas para quem atende aos requisitos legais. Além disso, o processo de reavaliação é fundamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), por decretos e portarias. Caso queira acessar a referida cartilha, abaixo deixaremos o link para acesso.
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