O INSS oferece diversos benefícios aos seus segurados, mas existem alguns que são garantidos por lei e não podem ser cortados, mesmo em casos de revisão ou erro administrativo. Entre os principais, destacamos os seguintes:
- Auxílio-acidente: Ao contrário do que muitos pensam, o retorno ao trabalho não implica no corte do benefício. Ou seja, o trabalhador pode seguir sua rotina profissional e continuar recebendo o auxílio.
- Pensão por morte: Muita gente desconhece, mas quem recebe pensão por morte pode casar novamente sem perder o benefício. Assim, é possível recomeçar a vida pessoal sem abrir mão do benefício.
- Aposentadoria por invalidez: Quem tem mais de 60 anos não pode perder o benefício. A legislação garante que, após essa idade, a aposentadoria por invalidez se converte em aposentadoria por idade, sem risco de suspensão, desde que o segurado continue com a condição de invalidez.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quem recebe o BPC não pode perdê-lo caso outro familiar também receba. O benefício é individual e não pode ser afetado pela concessão a outros membros da família, desde que o beneficiário cumpra os requisitos estabelecidos.
- Pensão por morte (novamente): Quem recebe pensão por morte não pode perder o benefício ao se aposentar. A pensão e a aposentadoria são benefícios independentes, e a aposentadoria não interfere no direito à pensão por morte, que continua sendo paga normalmente.
Você sabia de todos esses direitos?